Imbituba abre processo para regularizar motoristas de aplicativo

Motoristas de aplicativo que desejam trabalhar de forma regularizada em Imbituba devem preencher documento e entregar para a Seinfra

A Prefeitura de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, lançou nesta quinta-feira (28) um requerimento para o credenciamento dos motoristas de aplicativo que tenham a intenção de trabalhar de forma regularizada no município.

Motoristas de aplicativo em Imbituba devem enviar requerimento para SeinfraMotoristas que desejem regularizar, devem preencher requerimento – Foto: Arquivo/Prefeitura de Imbituba/Divulgação/ND

O requerimento deve ser entregue para a Diretoria de Mobilidade Urbana, vinculada à Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento).

No documento os motoristas de aplicativo interessados devem preencher os dados pessoais e anexar a cópia digitalizada de uma série de documentos. O requerimento pode ser baixado no site da Prefeitura de Imbituba.

Devem ser fornecidas as seguintes informações:

  • Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que contenha a informação de que exerça atividade remunerada;
  • Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
  • Comprovante de contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Certidão negativa de antecedentes criminais da Vara de Execuções Penais, da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina;

Análise

Após o encaminhamento do requerimento pelo motorista de aplicativo, via protocolo on-line, a Diretoria de Mobilidade Urbana de Imbituba irá analisar cada situação.

Sendo aprovados os documentos, os responsáveis pelo órgão municipal irão encaminhar os números de inscrição e as artes gráficas de identificação dos veículos para a devida impressão.

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