Ministério Público apura irregularidades no transporte coletivo de Joinvile

Inquérito Civil pede a investigação da venda casada de passagens e o reajuste exagerado no valor da tarifa embarcada.

Fabrício Porto/ND

Valor da passagem começou a vigorar em 4 de janeiro

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), através da 17ª Promotoria de Justiça, acatou a representação do professor André Leonardo Veridiano e instaurou Inquérito Civil Público para investigar possíveis abusos praticados aos consumidores pelas empresas Gidion e Transtusa, responsáveis pelo transporte coletivo de Joinville. A ação pede, principalmente, a investigação a cerca da denuncia da venda casada de passagens e o reajuste exagerado no valor da tarifa embarcada. A Prefeitura de Joinville também está incluída na denúncia.

Joinville foi mencionada, depois de pesquisa da Agência Brasil, como a cidade que possui a tarifa de ônibus mais cara do País, em comparação com todas as capitais brasileiras. O índice refere-se ao valor da tarifa embarcada, reajustada em 21,6%, passando de R$ 3,70 para R$ 4,50.  O professor protocolou no início do mês a representação pedindo que o órgão investigasse alguns processos relacionados ao transporte coletivo de Joinville.

“Espero que a instauração do inquérito possibilite mais transparência nas informações referentes ao transporte coletivo. Assim como a revisão dos valores cobrados, pois os atuais não correspondem aos serviços prestados. Seria mais interessante que a população participasse das discussões referentes ao assunto, que o tema saísse dos gabinetes”, comenta Veridiano.

Segundo ele, os pontos de vendas de passagens não oferecem a opção do bilhete único, com apenas uma passagem. Mas somente cartões com duas unidades, o que ele chama de venda casada. “Se o cidadão está fora dos terminais e tem o valor de R$ 3,70, ele não pode andar de ônibus, pois não existe bilhete único nos pontos de vendas e também não pode comprar a embarcada, porque é mais cara (R$ 4,50)”, explica.

A promotoria notificará as empresas Gidion  e Transtusa sobre a instauração do inquérito e solicitará a Prefeitura, que tem prazo de 15 dias para encaminhar, os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros que foram utilizados para o calculo do reajuste da tarifa para 2016. Depois encaminhará os documentos para análise técnica do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas do Ministério Público, em Florianópolis, que fará análise de toda documentação. Se for constatado que existem irregularidades, o MP entrará com uma Ação Civil Pública.

Empresas não quiseram se pronunciar sobre o assunto

As empresas Gidion e Transtusa, responsáveis pelo sistema do transporte coletivo de Joinville, por meio de sua assessoria de imprensa, não quiseram se pronunciar sobre o assunto, alegando que “não tomaram conhecimento oficial acerca do assunto”.

O aumento da passagem entrou em vigor no dia 4. A passagem antecipada passou de R$ 3,25 para R$ 3,70, o que representa 13,8%, e a embarcada de R$ 3,70 para R$ 4,50, 21,6% mais cara. Os índices ficaram maiores que a inflação de 2015, que foi de 10,67%, segundo índice do IPCA do IBGE

O reajuste foi baseado, segundo a Prefeitura, no valor previsto na planilha de custos do serviço e não em torno dos índices de inflação, como ocorria anteriormente. A decisão faz parte de uma liminar conseguida pelas empresas Gidion e Transtusa, alegando que as mesmas tiveram prejuízos históricos por conta de reajustes abaixo da planilha.

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