MPF cobra explicações e Joinville retira projeto de subsídio de R$ 7,5 milhões aos ônibus

Procurador questionou a origem dos recursos previstos e também os motivos para conceder o subsídio em detrimento dos demais ramos também prejudicados pela Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura de Joinville detalhes sobre a intenção de destinar R$ 7,5 milhões de subvenção ao sistema de transporte público coletivo “em detrimento dos demais ramos empresariais também prejudicados pela pandemia”.

A intenção virou projeto de lei e foi para o legislativo. Houve críticas e o executivo acabou recuando da proposta.

No procedimento instaurado pelo MPF para apurar os fatos, o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa faz três questionamentos ao Executivo municipal: a origem dos recursos previstos para serem utilizados na subvenção intencionada no Projeto de Lei Ordinária nº 95/2020; a justificativa técnico-jurídica que fundamenta o projeto de lei e o motivo de intencionar a subvenção ao sistema de transporte público coletivo de passageiros em detrimento dos demais ramos empresariais também prejudicados pela pandemia da covid-19?

O prazo para a resposta por parte da Prefeitura ao MPF ainda não se esgotou. No entanto, ainda no fim de semana, a Prefeitura de Joinville decidiu pela retirada do projeto de lei.

O valor total da subvenção previsto era de R$ 7,5 milhões, que seriam repassados às empresas concessionárias em parcelas mensais de R$ 1,25 milhão, entre os meses de julho e dezembro, deste ano.

Na avaliação do Executivo, a proposta apresentada não teve o entendimento necessário para a aprovação. “A proposta apresentada era necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, bem como a operacionalização do serviço de transporte coletivo, sem causar impactos ao usuário final, com o aumento no valor da tarifa”, justificou o município.

Ainda segundo a Prefeitura, de acordo com a planilha tarifária elaborada, caso os custos de operacionalização do sistema, com a atual situação de desequilíbrio econômico-financeira causado pela expressiva queda de passageiros, fossem repassados ao usuário, o valor da tarifa poderia chegar a R$ 8,60.

“Além de garantir o sistema em funcionamento e evitar o impacto negativo ao usuário final, a proposta de subvenção apresentada pela Prefeitura de Joinville seguia normativas legais, estabelecidas nas esferas Federal e Estadual”, finalizou a nota enviada pela Prefeitura de Joinville.

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