Pandemia: Prefeitura vai ter que arcar com prejuízo de empresas de ônibus em Joinville

Decisão judicial concedeu liminar para que prefeitura faça a compensação; Município irá recorrer da decisão

O transporte público em Joinville, no Norte do Estado, teve mais um capítulo nesta segunda-feira (31). A 1º Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar que determina que a Prefeitura compense os prejuízos sofridos pelas empresas de ônibus devido a pandemia.

Prefeitura terá dez para compensar as empresas – Foto: Luana Amorim/ND

Na ação, as empresas alegaram que vem atuando com déficit financeiro, “desde o início da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, em situação que encaminha para a total inviabilização do modal […]”. Ao todo, as empresas entraram com três ações pedindo a compensação das perdas.

Na decisão, o juiz Renato Luiz Carvalho Roberge alegou que o déficit deve ser pago pelo titular do sistema de transporte público que, nesse caso, seria a Prefeitura por determinação constitucional.

“Por certo que o Município de Joinville não é responsável por garantir lucros às empresas autoras mas, repito, deve evitar que o sistema colapse”, disse na decisão.

A Prefeitura, inclusive, chegou a dar início a medidas administrativas e legislativas para destinar R$ 7,5 milhões para a manutenção do sistema de transporte coletivo da cidade. Porém, após uma série de polêmicas, o município acabou retirando a proposta. 

Segundo a lei federal, uma das formas previstas para o repasse é por meio de subsídio ou em forma de compensação. Agora, o município terá cinco dias para calcular o déficit e mais cinco para realizar a compensação. Para o nd+, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

A reportagem também entrou em contato com as empresas de ônibus, porém não obteve retorno até a publicação.

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