Prefeitura não aceita pedido do sindicato e veta catraca livre nos ônibus de Blumenau

Entidade havia solicitado autorização para circular sem cobrar passagens como forma de protesto pela demora nas negociações salariais

A prefeitura de Blumenau não aceitou o pedido do Sindetranscol (Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau, Gaspar e Pomerode) e vetou a circulação dos ônibus com catraca liberada.

Blumenau amanhece sem ônibus. Trabalhadores do transporte coletivo fazem protesto por negociação salarial – Foto: Moisés Stuker/NDTVBlumenau amanhece sem ônibus. Trabalhadores do transporte coletivo fazem protesto por negociação salarial – Foto: Moisés Stuker/NDTV

O pedido havia sido feito pela entidade na manhã de quinta-feira (5) por meio de ofício enviado ao gabinete do prefeito. A justificativa para o pedido foi de que, sem a cobrança de passagens, os usuários não seriam prejudicados pela interrupção do serviço e que a ação traria “prejuízos apenas, e tão somente, a quem, realmente, é o causador de toda esta instabilidade em nosso transporte”.

A resposta, divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (6) em um ofício de oito páginas, discorre sobre os desafios que o transporte coletivo atravessou durante a pandemia de coronavírus e ressalta que, diferente do que afirma o sindicato, os usuários teriam que arcar com o prejuízo que seria causado pela catraca livre, considerando o pedido “absolutamente impraticável.

Ofício foi protocolado na manhã desta quinta-feira (5) na prefeitura de Blumenau - Divulgação/Sindetranscol/ND
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Ofício foi protocolado na manhã desta quinta-feira (5) na prefeitura de Blumenau - Divulgação/Sindetranscol/ND
Ofício foi protocolado na manhã desta quinta-feira (5) na prefeitura de Blumenau - Divulgação/Sindetranscol/ND
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Ofício foi protocolado na manhã desta quinta-feira (5) na prefeitura de Blumenau - Divulgação/Sindetranscol/ND

Sobre o segundo pleito do sindicato, para que a prefeitura medie as negociações entre os trabalhadores e a Blumob, concessionária do serviço de transporte coletivo, o prefeito Mário Hildebrandt, que assina o documento, responde que não é autorizado a interferir nas negociações.

“Tais negociações trabalhistas devem ser discutidas diretamente com a empresa/concessionária contratada (BLU MOB), pois que a interferência não está dentre as atribuições do Município, ao qual cabe buscar meios administrativos e jurídicos junto à empresa objetivando garantir a regular oferta do serviço”, diz o documento.

Para resumir a resposta direcionada ao sindicato, a própria prefitura também elaborou uma nota oficial. Confira o texto abaixo:

“NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Blumenau informa, em resposta ao Ofício 372/2021, enviado ao município pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau, Gaspar e Pomerode (Sindetranscol), que:

– Considerando que as paralisações, como a ocorrida no dia 03 de agosto último, sem qualquer aviso prévio, trazem ainda mais prejuízos a todos os usuários e notadamente à coletividade;

– Considerando os desafios trazidos na prestação do serviço de transporte coletivo em decorrência da pandemia, quando o serviço ficou integralmente suspenso num total de 130 dias, sendo impactado, ainda, pela necessária diminuição de sua capacidade operacional em razão das normas sanitárias expedidas pelo Governo do Estado/SC, hoje com a operação reduzida a menos de 50% da capacidade anterior a março de 2020;

– Considerando que o cenário de pandemia já resultou na readequação de obrigações por parte da empresa concessionária e no aporte de subsídios tarifários extraordinários, atualmente na ordem de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), voltados a reduzir o desequilíbrio econômico-financeiro da operação (do contrato de concessão), pagar salários dos trabalhadores do transporte e, consequentemente, garantir a continuidade desse serviço – essencial – em nossa cidade;

– Considerando que a catraca livre resultaria em prejuízo aos usuários do transporte coletivo e ao município, que teriam de pagar operação do sistema de transporte, incluindo custos como o salário dos trabalhadores e combustível, entre outros. Um único dia de prestação do serviço, durante a semana, considerando o número de passageiros pagantes neste momento, cerca de 46 mil pessoas, equivale a uma receita de R$ 199 mil, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes;

– Considerando que a Administração Pública deve pautar seus atos no princípio da legalidade:

A proposta de liberação das catracas não possui qualquer amparo legal ou contratual que possa legitimá-la, sendo o impraticável, vedado pelo próprio contrato de concessão.

O poder público informa, ainda, que cabe ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a fiscalização acerca da execução do contrato por parte da empresa contratada/concessionária.

Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho, inclusive, já decidiu (Ação Cautelar perante o E. TRT/12 Região) a respeito de caso específico de Blumenau no sentido da impossibilidade do Município atuar em dissídios coletivos da categoria, sendo que as negociações trabalhistas devem ser realizadas diretamente entre a empresa/concessionária contratada (BLUMOB) e o Sindetranscol.”

Reunião confirmada

Ainda durante a tarde desta sexta (6) o Sindetranscol confirmou a reunião agendada com a Blumob para às 15h de segunda-feira (9). Vale lembrar que a primeira paralisação, ocorrida na manhã de terça-feira (3) foi realizada porque, segundo a entidade, a concessionária desmarcou o encontro marcado para o dia 2.

A Blumob, no entanto, não confirmou esta reunião e afirmou que o encontro sempre esteve agendado para 9 de agosto. A data-base da categoria é dia 1º de julho.

Além da reunião, o sindicato informou que uma assembleia com os trabalhadores está marcada para terça-feira (10), onde a categoria vai avaliar e definir se deflagra greve ou se analisa a proposta da empresa.

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