Procon notifica empresas de transportes de passageiros interestaduais

Órgão de defesa do consumidor pretende descobrir se a legislação que assegura gratuitidade a idosos é cumprida

Rosane Lima/ND

Fiscais do Procon estiveram no Terminal Rita Maria conferindo se empresas atendem Estatuto do Idoso

O Procon da Capital notificou 17 empresas de ônibus com linhas interestaduais partindo do Terminal Rita Maria. O órgão de defesa do consumidor quer verificar se a lei que beneficia idosos com transporte gratuito é cumprida. As companhias têm dez dias para apresentar relatório de frequência de pessoas acima de 65 anos, as que têm direito ao beneficio.

O coordenador do Procon, Marcos Rosa, explicou que com os dados será possível identificar possíveis falhas no atendimento. Segundo ele, o trabalho não teve reclamações de usuários como ponto de partida. “É uma fiscalização normal”, justificou. As empresas que estiverem irregulares podem ser multadas ou até ter o alvará suspenso.

A aposentada Nair Rosa, 70 anos, já experimentou os dois lados da moeda. Na primeira tentativa, teve que pagar a passagem até o Rio Grande do Sul. “Me falaram que não tinha lugar no ônibus”, lembrou. A sorte mudou quando ela viajou para o Mato Grosso. “Deu um trabalhão, mas resolvi tudo no mesmo dia. Só tive que buscar o meu comprovante de renda”, explicou. Pela legislação, só tem direito ao benefício, idosos com renda inferior a dois salários mínimos, R$ 1.244.

Nesta quarta-feira (12), a aposentada teve que desembolsar cerca de R$ 10 para ir até Tijucas, já que em linhas intermunicipais o direito não é assegurado. Segundo o coordenador do Procon, o Estatuto do Idoso também prevê isenção nestes casos. “Será o próximo passo da nossa fiscalização. Desde que provém a carência, eles têm direito a viajar gratuitamente”, esclareceu.

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