TCE suspende licitação do transporte público de Itajaí por irregularidades no edital

Edital previa a concessão do serviço pelos próximos 20 anos, no valor de R$ 62 milhões

Após questionamentos de uma das empresas concorrentes e impugnação do edital de concessão do transporte público em Itajaí, o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) decidiu suspender a concorrência. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (20).

Após questionamentos, TCE suspende licitação do transporte público de Itajaí – Foto: Marcos Porto/Arquivo Secom/DivulgaçãoApós questionamentos, TCE suspende licitação do transporte público de Itajaí – Foto: Marcos Porto/Arquivo Secom/Divulgação

Segundo o TCE, foram encontradas 26 irregularidades no processo. Sete dessas, consideradas as principais, foram divulgadas no despacho do relator na última quinta-feira (16).

Uma das justificativas para suspensão do processo, segundo o TCE, é que a prefeitura não teria conseguido explicar porque a empresa vencedora teria que comprar um imóvel para servir de garagem para os veículos. Segundo o Tribunal, a empresa poderia simplesmente alugar.

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB) deve ser ouvido pelo Tribunal em uma audiência específica. Em nota, a prefeitura informou que “está ciente da decisão do TCE-SC e irá responder aos apontamentos feitos para retomada da licitação”.

Concessão

A proposta era que a nova empresa cobrisse 95% da área urbana da cidade, com 44 ônibus e tarifas acessíveis e diferenciadas. A expectativa era implantar o novo modelo de transporte coletivo nos primeiros meses de 2022. O processo de concorrência pública deveria acontecer no dia 13 de setembro, às 13h30, na Prefeitura de Itajaí.

Segundo a proposta, a tarifa unitária teria os valores de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 no dinheiro, com direito a uma integração no período de uma hora.

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