Senado aprova MP que transforma Embratur em agência autônoma

Congresso incluiu no texto permissão para que entidade ajude no processo de repatriação de brasileiros que não podem retornar ao país

O Senado aprovou o texto da medida provisória que transforma a Embratur em uma agência autônoma de promoção ao turismo. Como houve alterações na norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida segue para sanção ou veto presidencial.

Congresso Nacional – Foto: Arquivo/Agência BrasilCongresso Nacional – Foto: Arquivo/Agência Brasil

A medida transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência autônoma e reparte com o órgão de turismo fatia de recursos que iam para o Sesc e ao Senac. Com o texto, o órgão terá autonomia e orçamento próprio. Os servidores, por sua vez, serão contratados na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Assim, o Congresso incluiu no texto a permissão para a Embratur ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao país no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, como então o caso do novo coronavírus.

Os parlamentares retiraram da MP o dispositivo que isentava os hotéis de pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos estabelecimentos.

O governo fechou um acordo para esse ponto ser discutido em outra medida provisória. Também ficou de fora a transferência de recursos do Sistema S para a agência, o que diminuiria o repasse de valores para essas entidades.

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