Lei Maria da Penha fica mais rigorosa quando envolve vítimas com deficiência

Balanço Geral Chapecó

De segunda a sábado, às 11h50

Há 13 anos, a Lei Maria da Penha foi criada com a intenção de mudar a situação de mulheres que sofrem violência doméstica no Brasil. A legislação prevê a prisão e a punição de homens agressores que cometem qualquer tipo de violência contra mulher, seja física, psicológica, moral ou patrimonial. Recentemente esta lei sofreu uma alteração e o Balanço Geral Oeste conta os detalhes dessa mudança.

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