Douglas Borba diz que cedeu ao MP conversa com servidora exonerada após compra de respiradores

Balanço Geral Florianópolis

De segunda a sexta, às 12h

O Balanço Geral conversou nesta quarta-feira (6) com o secretário da Casa Civil do Estado, Douglas Borba, sobre a compra dos respiradores.

Veja como foi a entrevista do Balanço Geral.

BG – A ex-funcionária acusou o senhor de interferir ativamente no processo de escolha da empresa Veigamed. O senhor interferiu nesse processo?

Douglas Borba – Primeiro é importante dizer que vivemos a maior crise de saúde pública e de economia da história de Santa Catarina e a missão do governo é salvar vidas. Acompanhei com surpresa o depoimento da servidora pois ela colocou como se a Casa Civil tivesse alguma participação no processo de compra desses equipamentos. Posso garantir que a pasta não teve qualquer participação, já que os processos de compra se dão dentro da própria estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde.

São mais de 90 servidores capacitados e empenhados nesse processo de compra. Só em 2019, esses servidores compraram quase R$ 1 bilhão, em cerca de 900 processos licitatórios. E agora durante a pandemia foram mais de cem processos licitatórios na Saúde, sendo que este específico é um dos processos que culminou no problema por não ter sido feito da forma adequada, ou não ter observado todas as necessidades legais para esse procedimento de compra.

Mas de forma alguma a Casa Civil participou ou participa na indicação de qualquer empresa para venda desses ventiladores ou fez qualquer interferência ou contato com essa empresa. Tanto é verdade que acionei a CGE (Controladoria Geral do Estado) para que busque essas informações junto à empresa, para que seja formalizado a maneira como essa empresa veio ao Estado de Santa Catarina ofertar seus serviços.

Atesto ainda que estive espontaneamente na sede do MPSC no último sábado (2), junto ao GAECO, para prestar esclarecimentos e lá tive a oportunidade de ceder toda a conversa minha com a servidora envolvida no caso, que dá conta que não houve qualquer participação da Casa Civil nesse processo de compra.

BG – O ex-secretário de Saúde também citou o senhor na ocasião do depoimento na GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). O que o senhor tem a dizer em relação a isso?

Douglas Borba – Os meus argumentos são os mesmos desde o início que comento essa situação, porque é a mais absoluta verdade. Não há qualquer participação da Casa Civil neste processo de aquisição de 200 respiradores da Veigamed.

Agora, se algo em contrário for questionado, precisa ser provado. Então, enquanto secretário acusado dessa indicação, estou tomando providência para fazer a prova ao contrário. Então fiz contato com a CGE para que faça contato com a empresa e busque restabelecer a verdade.

BG – Muito se questionou em relação à similaridade da documentação apresentada pela Brazilian International Business e a que foi apresentada logo depois pela Veigamed. Que tipo de informações o senhor pode trazer sobre isso? Vazaram informações de dentro do Governo?

Douglas Borba – A Casa Civil não participa de processos de compra de qualquer estrutura do Governo. Então, detalhes sobre esse ou qualquer outro procedimento de compra feitos pelo governo de Santa Catarina não podem ser respondidos pela Casa Civil porque de fato, ela não participa. A servidora mencionada disse que 16 pessoas participaram do processo de compra – em cotação, orçamento, dispensa de licitação, liquidação da nota, empenho da nota, outra que pagou. São ritos do processo administrativo para que a gente tenha de fato uma compra dentro do setor público, e em nenhuma delas houve participação da Casa Civil.

Então, esses questionamentos sobre fragilidade de compra, ausência de garantias (já identificadas), tudo isso deve ser respondido pelo setor responsável pela compra. Não há o que se falar agora, dentro de um problema localizado, repito, dentro de um procedimento de compra do governo do Estado, em transferência de responsabilidade. A responsabilidade pelas compra de equipamentos da Secretaria de Estado da Saúde é exclusiva, por questão legal, da mesma secretaria, que pode prestar mais esclarecimentos sobre esse fato.

BG – Das compras mais recentes – são sete, duas ainda para ser entregues incluindo a dos respiradores. O senhor entende que o sistema é falho?

Douglas Borba – Ontem (5) o próprio secretário Tasca,de Administração, respondeu isso na coletiva,atestando que não há fragilidade no sistema e que toda a movimentação processual pode ser rastreada. Então, não acredito em falha de sistema e sim que entre todos os processos de compra que a Secretaria da Saúde tem feito num curto espaço de tempo, não tenha sido observada a perícia necessária nesse processo individual.

Mas nós temos esperança ainda. A empresa tem se comunicado com o Estado através da Saúde e da CGE, e diz que vai entregar os equipamentos apesar dos atrasos. Esse atraso é uma realidade mundial, até o governo federal que tinha uma promessa de entrega de respiradores para o mês de maio, agora a empresa datou nova remessa para outubro.

Então esse atraso, apesar de não ser agradável para o governo do Estado e por isso estamos notificando a empresa toda semana, é algo que não está acontecendo só com Santa Catarina. Mas precisamos de fato que esses respiradores cheguem em Santa Catarina para habilitar novos leitos de UTI e preparar nossa rede hospitalar para o pior que ainda não chegou.

BG – O senhor tomou conhecimento da denúncia daqueles R$ 3 milhões de propina que foi afirmada pelo empresário do Norte do Estado? E quem efetivamente apresentou a Veigamed como proposta dentro da Secretaria de Estado da Saúde?

Douglas Borba – Sobre a propina, tomei conhecimento através da reportagem da NDTV e a partir daquele momento pedimos à Polícia Civil para averiguar e buscar mais informações. Temos notícia de que está sendo apurado, mas nada em relação à participação do governo em eventual pedido de propina, o que eu de fato não acredito.

Participo desse governo que é extremamente íntegro,sério, comprometido com a verdade, transparente e que, em momento algum, se ouviu qualquer fato ligado à propina ou desvio de recursos públicos. Houve sim, sob minha análise, uma imperícia em um determinado processo licitatório – que é esse dos respiradores – e já estamos averiguando quais foram os erros nesse procedimento.

Em relação à segunda questão, não sei quem trouxe a empresa para o governo do Estado, só sei que não foi a Casa Civil, não fui eu que apresentei. Mas já estamos buscando essa informação junto à CGE com provas solicitadas por nós de quem eventualmente fez o primeiro contato com essa empresa.

BG – A Casa Civil tem importância evidente na governança em qualquer Estado. Diante de sua proximidade com o governador, pergunto se ele sabia algo e, se sabia, que decisão tomou sobre esse processo?

Douglas Borba – Nem o governador, nem eu sabíamos dessa compra. Na verdade, o que acontece em relação às decisões de governo é que, depois de apresentado o planejamento pela Secretaria de Estado da Saúde (por exemplo, são 713 novos leitos que precisam ser habilitados no Estado e isso demanda aquisição de 400, 500 respiradores),a cobrança existe por parte da Casa Civil para que sejam adquiridos os equipamentos e para que o planejamento de entrega no prazo seja cumprido, sob pena de não termos uma rede hospitalar suficiente para atendimento em UTIs do Estado.

Mas não cabe à Casa Civil e tampouco ao governador, fazer o acompanhamento de como os processos se dão, como os produtos são adquiridos. Isso é uma atribuição de cada Secretaria de Estado, cada equipe de compra espalhadas por toda a estrutura do Estado. Mencionei aqui que só no ano passado a Secretaria da Saúde fez mais de 900 compras. É humanamente impossível que o governador do Estado ou o chefe da Casa Civil acompanhe todos esses processos em um estrutura e em todas as existentes no nosso organograma.

Então, não há qualquer participação do governador ou do secretário da Casa Civil nos detalhes dessa compra. Sabíamos sim que a Secretaria ia comprar cerca de 400 ou 500 respiradores e que numa dessas compras, de 100 respiradores, seria feita através da Intelbrás que os importaria da China, com pagamento a posterior. Mas detalhes da aquisição de todos os outros respiradores, nós não temos.

Há outros processos de compra de respiradores além desse da Veigamed, e nenhum deles é de conhecimento da Casa Civil ou do governador.

BG – A indignação do cidadão é que havia outras propostas de empresas catarinenses. Por que não avaliar melhor essas propostas que, segunda a servidora, tinham valores inferiores?

Douglas Borba – De fato, não sei dizer porque não faço parte de qualquer setor de compras. Respondo pela articulação interna do governo, no tocante às tomadas de decisões e cumprimento das responsabilidades de cada pasta. Não sei dizer porque essa proposta foi escolhida, se haviam outras mais baratas e qual análise de juízo foi feita pelo setor de compras da Secretaria de Saúde na aquisição desses equipamentos.

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