Cessão Onerosa: Divisão de recursos para estados e municípios é definida

RIC Notícias SC

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O governo quer arrecadar com o megaleilão do pré-sal 106 bilhões de reais, desse total, a Petrobras vai ficar com 33 bilhões, os estados, com quase 11 bilhões, os municípios também com 11 bilhões, e a união com 49 bilhões de reais.

O que vai sobrar para Santa Catarina, segundo estimativas, 188 milhões e 900 mil reais para o Governo do Estado. Os municípios vão ficar com 427 milhões e 700 mil reais. Esse bolo vai ser dividido para as cidades segundo critério do fundo de participação dos municípios.

Com essa critério, a estimativa é de que a capital receba quase 15 milhões de reais, e outras nove cidades, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José, a mesma quantia, cerca de 7 milhões.

As prefeituras vão poder usar o dinheiro para investimentos e previdência, sem priorizar nenhuma das duas. Os estados têm obrigatoriamente que investir os recursos nas duas áreas, sem percentual definido para cada uma.

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