Levantamento aponta crescimento de construções irregulares em Florianópolis

RIC Notícias SC

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As construções irregulares preocupam autoridades e a comunidade de Florianópolis. Um levantamento feito pelo Ministério Público Estadual apontou que houve aumento no número de edificações deste tipo na Capital do Estado.

A maioria das pessoas percebe, mas dessa vez o alerta veio do Ministério Público. É preocupante o avanço das condições clandestinas e irregulares, em Florianópolis.

Na 32ª Promotoria de Justiça da Capital se acumulam mais de 250 inquéritos, e cerca de 100 ações judiciais, com dezenas ou centenas de imóveis embargados em cada uma delas. Hoje, 80% do trabalho no local, gira em torno do tema.

De acordo com o promotor de justiça, Paulo Locatelli, o tema passa por pessoas que vem para a cidade ou até mesmo nativos. “Mesmo sabendo que é necessário um alvará de construção ou licença ambiental, eles acabam edificando sem qualquer critério”, explica o promotor. Ainda segundo Locatelli, normas urbanísticas e ambientais também são violadas através dessas construções.

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Segundo levantamento, Florianópolis já acumula mais de 60 comunidades com áreas de invasão, em pontos que vão do Norte ao Sul da Ilha. Os efeitos dessa ocupação desordenada, que começou de forma mais agressiva a partir da década de 1970, traz hoje o convívio com problemas sociais crônicos.

Locatelli explica que as ocupações se instalam em locais com terrenos vazios, como áreas verdes. “Normalmente essas áreas são de responsabilidade do próprio município, e algum investimento deveria ter sido feito lá, como áreas de lazer ou creches”, afirma. Ainda segundo o promotor, algumas da áreas invadidas são de preservação permanente, como margens de curso d’água até encostas e morros.

Para a prefeitura agir é necessário denúncia, uma recomendação do Ministério Público ou fiscalização em loco. Um trabalho humanamente impossível para cerca de 13 fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento, e Desenvolvimento Urbano. Para dar conta do tamanho do problema o órgão vai contar agora com uma ajuda extra da tecnologia.

“Instituímos recentemente a fiscalização via satélite com o auxílio de drones. Usando a tecnologia artificial para minimizar, assim qualificando a fiscalização”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Nelson Mattos Júnior.

Um novo código de obras também vem sendo redigido para aumentar o rigor e agilidade nas ações de fiscalização. Segundo Mattos a mudança primordial será a questão da fiscalização, com o poder de polícia do fiscal urbanístico. “Onde for constatado uma obra irregular, ele irá poder exercer o poder de polícia”, pontua o secretário.

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