Condenados pela Lei Maria da Penha são proibidos de assumir cargos públicos em Blumenau

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De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública somente neste ano Santa Catarina já registrou 26 casos de Feminicídio. Foi pensando nisso que o Município de Blumenau deu passos largos para a prevenção e punição dos crimes de violência doméstica.

Será sancionada nesta sexta-feira (17) a lei que proíbe a nomeação de cargos comissionados na prefeitura de pessoas que tenham sido condenados por violência doméstica, a lei foi aprovada em abril deste ano. Ela também prevê a exoneração dos cargos comissionados caso alguém já tenha passagem e seja condenado pela lei Maria da Penha.

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou também dois projetos em relação a violência doméstica na semana passada. A praça Bianca Wacholz, em memória a mulher que foi assassinada em 2018 pelo ex-namorado que não aceitava a separação. E o Dia do Feminicídio, que será em 25 de julho, que foi o dia em que Bianca foi assassinada no Município. Será um dia de reflexão e prevenção do Feminicídio.

Para denunciar um caso de violência doméstica disque 180.

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