Governo apoia pescadores catarinenses contra lei do RS que limita pesca de arrasto

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Uma lei do Rio Grande do Sul proíbe a pesca de arrasto de camarão há 12 milhas da costa do Estado, o que prejudica os pescadores de Santa Catarina, e também da região sudeste do país.

O governador do Estado, Carlos Moisés (PSL), em reunião realizada nesta semana, manifestou apoio a categoria, e autorizou a Procuradoria Geral do Estado a pedir ingresso em uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Rio Grande do Sul.

Ao mesmo tempo, Moisés irá buscar sensibilizar os outros governadores do país sobre os prejuízos que esta lei pode causar caso seja mantida. A ação será tratada no Supremo Tribunal Federal.

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