Homem é condenado a quatro anos de prisão por filmar a enteada no banho no Oeste de SC

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Um homem foi condenado por filmar a enteada de 17 anos no banheiro. O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aceitou o recurso do Ministério Pùblico. O caso aconteceu em maio de 2015, na cidade de Concórdia, no Oeste do Estado.

A adolescente, na época com 17 anos, percebeu que estava sendo filmada pelo celular do padrasto, enquanto tomava banho. O aparelho estava posicionado sob uma pilha de roupas. Quando percebeu o ato da gravação, desligou o aparelho e chamou o pai, que acionou a polícia.

Na época o TJ-SC absolveu o padrasto, sob o argumento que as partes íntimas da menina não haviam sido mostradas de forma clara e objetiva.

Ela recorreu da decisão de justiça e em 2018, o Ministério Público usou o argumento de que as partes íntimas não foram mostradas, justamente porque a adolescente desligou o aparelho a tempo. E que o padrastro usou desta estratégia porque sabia o horário em que ela se arrumava para ir a escola.

O TJ-SC acolheu os argumentos do Ministério Público e condenou o homem a quatro anos de reclusão, pelo crime que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, de reproduzir e dirigir, fotografar, filmar ou registrar por qualquer meio cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

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